A deputada estadual Índia Armelau (PL) conseguiu aprovar nesta terça-feira (08), o projeto “PRAJÁS”, de sua autoria, que visa garantir assistência jurídica ao profissional de segurança pública em atuação.
O Programa de Prestação Gratuita de Assistência Jurídica aos Agentes de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PRAJÁS) é um marco da luta dos profissionais de segurança pública em busca da segurança jurídica. O projeto atenderá a todos os policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e bombeiros militares, do Estado do Rio de Janeiro, que poderão responder a processos referentes as atuações comprovadas em defesa da segurança pública, ocorridas em horário de serviço ou não.
“Esse programa é um trabalho específico para que o policial possa se defender de qualquer ataque, em qualquer esfera. Não estou tirando o mérito da Defensoria Pública, que tem pessoas excelentes, mas também tem trabalho demais. A gente está brincando com a vida de pessoas que se colocam em risco todos os dias e precisam, sim, de profissionais que peguem apenas aquele caso.” Comentou a deputada Índia Armelau (PL).
O texto que é de autoria original dos deputados Índia Armelau (PL), Rodrigo Amorim (PTB), Dr. Serginho (PL), Martha Rocha (PDT), Carlinhos BNH (PP) e Brazão (União), recebeu a coautoria dos deputados Átila Nunes (PSD), Célia Jordão (PL), Filipe Soares (União), Filippe Poubel (PL), Fred Pacheco (PMN), Giovani Ratinho (SDD), Guilherme Delaroli (PL), Luiz Cláudio Ribeiro (PSD), Márcio Gualberto (PL), Otoni de Paula Pai (MDB), Thiago Gagliasso (PL) e Val Ceasa (Patriota).
“O projeto vem de encontro a segurança jurídica que profissionais de segurança pública tanto clamam. Uma simples atuação policial resulta em procedimentos administrativos que sem a devida assistência jurídica, o policial pode ser prejudicado. A assessoria se prestada sem vínculo com as instituições, poderá ser imparcial e defender os profissionais de segurança pública das injustiças praticadas contra eles em suas atuações. A deputada Índia Armelau e todos que a ajudaram a aprovar o projeto estão de parabéns.” Disse Arpini, Policial Militar.
Custeio do Programa
O custeio do programa será realizado com recursos do Fundo Estadual de Investimentos e ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED), e em caso de ausência de recursos para o financiamento, a verba poderá ser complementada por dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário. O texto também autoriza o Executivo a criar um órgão próprio para a contratação de advogados para o programa.
O projeto segue agora para o governador Cláudio Castro que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo.