O Supremo Tribunal Federal encaminhou nesta sexta-feira (23) ao Tribunal Superior Eleitoral um despacho decisório que determina a recontagem dos votos das eleições de 2022 após decisão que tornou inconstitucional a exigência da obtenção de 80% do quociente aos partidos para participar da distribuição das sobras eleitorais.
Nesta terça-feira (23) o Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal encaminhou um despacho ao Tribunal Superior Eleitoral dando ciência à Ministra Cármen Lúcia para que órgão tome as devidas providências em face dos acórdãos proferidos nas ADIs n°s 7.228-ED e 7.263-ED que tornaram inconstitucionais as exigências que afastou das eleições de 2022 partidos que não alcançaram 80% do quociente eleitoral. O STF decidiu também pela retroatividade da decisão, o que mudará de imediato os quadros da Câmara Federal e das Assembleias Legislativas dos Estados.
Rio de Janeiro
No estado do Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa terá mudanças em breve, isso porque os partidos PSDB/Cidadania que obteve 92.498 votos, Democracia Cristã que obteve 92.162 votos, PRTB que obteve 85.624 e partido Novo que obteve 83.651 ficaram de fora da distribuição das sobras por não terem alcançado o quociente eleitoral que foi de 121.334 votos.
Os Tribunais Regionais Eleitorais realizarão as recontagens de votos e encaminharão para as Assembleias Legislativas as informações de quais deputados terão que deixar os seus mandatos e quais deputados passam a ocupar as cadeiras.
Quem pode entrar
Comte Bittencourt (PSDB/Cidadania), Marcelo Cabeleireiro (DC), Thiago da Marmoraria (PRTB) e Jorge Neder (Novo) estão nas expectativas de serem contemplados com a recontagem. Especialistas afirmam que Comte e Marcelo ocuparão as novas vagas, mas aguardam a recontagem oficial do TER-RJ.
Partidos
O Democracia Cristã não aguardou o STF informar ao TSE que tome as devidas providências. Assim que o acórdão foi publicado, o ex-deputado Marcelo Cabeleireiro e o seu próprio partido, Democracia Cristã, já solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro que realize a recontagem dos votos.
Espírito Santo
No estado do Espírito Santo, o ex-deputado Gilsinho Lopes (Solidariedade) também se movimentou, solicitando ao TER-ES que realize a recontagem para possivelmente ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Mudanças ocorrerão em todo o país com a decisão do Supremo que mesmo com um recurso do Presidente da Câmara Federal Hugo Motta (PP), que pediu a suspensão da retroatividade, já declarou que não voltará atrás da decisão e mostrou hoje ao solicitar providências ao TSE para que faça a recontagem dos votos, solicite a recontagem aos Tribunais Regionais dos Estados e prossiga com as devidas alterações.